RHC 138762 - DECISAO

RHC 138762 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (gravidade dos crimes, modus operandi, indícios de autoria, ameaça a testemunhas e risco de reiteração), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para a instrução processual; a sentença de pronúncia não acrescentou novos fundamentos que autorizassem tratamento diverso; a pandemia de COVID-19, sem comprovação de vulnerabilidade dos detentos ou deficiência do estabelecimento prisional, não autoriza a revogação automática da prisão; assim não houve flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Parties
Recorrente: JULIANA CLEMENTE DE SOUSA; Recorrente: LUCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte o recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Instrução, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Pandemia De COVID 19, Fundamentação Do Decreto Prisional, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Instrução Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Pandemia De COVID 19 +2 more

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Parties

JULIANA CLEMENTE DE SOUSA

Recorrente

LUCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (gravidade dos crimes, modus operandi, indícios de autoria, ameaça a testemunhas e risco de reiteração), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para a instrução processual; a sentença de pronúncia não acrescentou novos fundamentos que autorizassem tratamento diverso; a pandemia de COVID-19, sem comprovação de vulnerabilidade dos detentos ou deficiência do estabelecimento prisional, não autoriza a revogação automática da prisão; assim não houve flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

conheço em parte o recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • indeferida a liminar
  • recurso ordinário em habeas corpus conhecido em parte e negado provimento