HC 628134 - DECISAO

HC 628134 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as matérias relativas à insuficiência de fundamentação da preventiva e ao pedido de medidas diversas foram tratadas ou consideradas reiterações pelo Tribunal de origem, e outras teses não foram examinadas pelo Tribunal a quo, de modo que a apreciação direta por esta Corte implicaria supressão de instância; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade: houve reavaliações da prisão, a conversão em preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública e conveniência da instrução, e a complexidade e impulso do feito justificam o tempo processual.

Parties
Paciente: EMERSON RODRIGUES VIEIRA; Paciente: EDMILSON MARRONY BORGES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Nonagesimal (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Nonagesimal (art. 316 Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Supressão De Instância

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Parties

EMERSON RODRIGUES VIEIRA

Paciente

EDMILSON MARRONY BORGES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 não observância do parágrafo único do art. 316 do CPP (reavaliação da prisão)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as matérias relativas à insuficiência de fundamentação da preventiva e ao pedido de medidas diversas foram tratadas ou consideradas reiterações pelo Tribunal de origem, e outras teses não foram examinadas pelo Tribunal a quo, de modo que a apreciação direta por esta Corte implicaria supressão de instância; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade: houve reavaliações da prisão, a conversão em preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública e conveniência da instrução, e a complexidade e impulso do feito justificam o tempo processual.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Recomenda-se ao Juízo de Direito da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia/GO, celeridade