HC 672552 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, com fortes indícios de autoria, elementos de prova (declarações, auto de reconhecimento fotográfico, testemunho de última pessoa vista com a vítima), necessidade de complementação das investigações (apreensão da arma, oitivas), gravidade concreta do delito e periculosidade do agente, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties: Paciente: FLÁVIO BARROS RIBEIRO JÚNIOR; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Vítima: WELLINGTON DE SOUZA LIMEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio Duplamente Qualificado, Fazer Justiça Pelas Próprias Mãos, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Complementação Das Investigações

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Duplamente Qualificado Fazer Justiça Pelas Próprias Mãos Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP Complementação Das Investigações

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Parties

FLÁVIO BARROS RIBEIRO JÚNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

WELLINGTON DE SOUZA LIMEIRA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 ausência de fragilidade probatória
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Liminar indeferida
Denego o habeas corpus.