RHC 148035 - DECISAO

RHC 148035 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, em juízo de cognição sumária, restaram demonstrados elementos concretos de materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a existência de atuação em organização criminosa, posição de liderança e obtenção de vultosas quantias, o que revela perigo para a ordem pública e conveniência da instrução, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: CASSIO WILLIAM DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Falsificação De Documentos, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Falsificação De Documentos Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CASSIO WILLIAM DE SOUZA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 comprovação de materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em juízo de cognição sumária, restaram demonstrados elementos concretos de materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a existência de atuação em organização criminosa, posição de liderança e obtenção de vultosas quantias, o que revela perigo para a ordem pública e conveniência da instrução, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.