RHC 150223 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da ocorrência de fato superveniente: sentença que condenou o paciente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, com consequente revogação da prisão preventiva, tornando sem objeto o pedido de liberdade formulado no habeas corpus.

Parties
Recorrente: ANTONIO EDUARDO PINTO DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Conversão Da Prisão, Perda Superveniente De Objeto, Condenação E Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Conversão Da Prisão Perda Superveniente De Objeto Condenação E Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

ANTONIO EDUARDO PINTO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar
  2. 2 insúncia de indícios de autoria
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de fato superveniente (revogação da prisão preventiva)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da ocorrência de fato superveniente: sentença que condenou o paciente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, com consequente revogação da prisão preventiva, tornando sem objeto o pedido de liberdade formulado no habeas corpus.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.