RHC 144577 - DECISAO

RHC 144577 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios contundentes de autoria, pela gravidade do crime (roubo majorado cometido com faca em transporte coletivo), pela confissão e pelo fato de o paciente responder a outra ação penal por roubo, configurando risco concreto de reiteração delitiva e indicando especial periculosidade no modo de agir; ante tais circunstâncias e por se tratar de garantia da ordem pública, as medidas cautelares diversas do cárcere mostraram-se insuficientes, razão pela qual o recurso foi negado e a ordem denegada.

Parties
Recorrente/paciente: LUCIWAGNER DOS SANTOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Concurso De Agentes, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Concurso De Agentes Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

LUCIWAGNER DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para o decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 presença de risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios contundentes de autoria, pela gravidade do crime (roubo majorado cometido com faca em transporte coletivo), pela confissão e pelo fato de o paciente responder a outra ação penal por roubo, configurando risco concreto de reiteração delitiva e indicando especial periculosidade no modo de agir; ante tais circunstâncias e por se tratar de garantia da ordem pública, as medidas cautelares diversas do cárcere mostraram-se insuficientes, razão pela qual o recurso foi negado e a ordem denegada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.