HC 649800 - DECISAO

HC 649800 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na periculosidade do agente e no modo de execução (disparos enquanto a vítima segurava a filha), não houve demonstração de excesso de prazo justificado (sessão designada para 23/9/2021) e a prisão domiciliar foi afastada considerando que a menor está sob os cuidados da avó paterna e a necessidade de proteger a criança.

Parties
Paciente: Joao Ricardo da Silva dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Julgamento, Prisão Domiciliar, Feminicídio Tentado, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Julgamento Prisão Domiciliar Feminicídio Tentado Homicídio Qualificado Tentado

Case Brief

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Parties

Joao Ricardo da Silva dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para julgamento pelo Tribunal do Júri
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por cuidado de filha menor

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na periculosidade do agente e no modo de execução (disparos enquanto a vítima segurava a filha), não houve demonstração de excesso de prazo justificado (sessão designada para 23/9/2021) e a prisão domiciliar foi afastada considerando que a menor está sob os cuidados da avó paterna e a necessidade de proteger a criança.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.