RHC 148774 - DECISAO

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade do agente em razão de sua suposta liderança em facção criminosa (GDE) e ineffectividade de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada e legal, impondo a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties: Recorrente: Francisco Natanael; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (stj)
Outcome: Ordem denegada; recurso desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Presunção De Inocência, Ordem Pública

Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Homicídio Qualificado Presunção De Inocência Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Francisco Natanael

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
2 contemporaneidade da prisão
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada; recurso desprovido

Orders

Nego provimento ao recurso.
Publique-se.