RHC 146128 - DECISAO

RHC 146128 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na demonstração do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (tentativa de triplo homicídio em concurso de agentes, uso de arma de fogo, contexto de disputa entre gangues, reiteração delitiva e maus antecedentes), e pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, questões que demandem reexame de provas não são suscetíveis de decisão favorável em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ROGERIO MENDES DE JESUS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Indícios De Autoria, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Indícios De Autoria Reiteração Delitiva

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Parties

ROGERIO MENDES DE JESUS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e decretação da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na demonstração do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (tentativa de triplo homicídio em concurso de agentes, uso de arma de fogo, contexto de disputa entre gangues, reiteração delitiva e maus antecedentes), e pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, questões que demandem reexame de provas não são suscetíveis de decisão favorável em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.