RHC 129583 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fatos que tornaram inviável a prestação do provimento (revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e posterior sentença condenatória com trânsito em julgado), nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: YURI GABRIEL FERREIRA BONFIM; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Trânsito Em Julgado, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Trânsito Em Julgado Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

YURI GABRIEL FERREIRA BONFIM

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 perda de objeto por superveniência de fatos (revogação da prisão e sentença condenatória com trânsito em julgado)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fatos que tornaram inviável a prestação do provimento (revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e posterior sentença condenatória com trânsito em julgado), nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se