RHC 134352 - DECISAO

RHC 134352 - DECISAO

Houve demonstração de indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, bem como fundamentação concreta baseada em fatos (modus operandi, uso de vestimentas policiais, emprego de arma de fogo, violência e ameaças, reconhecimento pelas vítimas e troca de tiros com polícia) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; medidas cautelares diversas seriam insuficientes; estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e vedado o revolvimento fático-probatório em habeas corpus, deve-se negar provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: LUIZ CARLOS DE ARAÚJO JÚNIOR; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte o presente recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria Instrução Criminal

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Parties

LUIZ CARLOS DE ARAÚJO JÚNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve demonstração de indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, bem como fundamentação concreta baseada em fatos (modus operandi, uso de vestimentas policiais, emprego de arma de fogo, violência e ameaças, reconhecimento pelas vítimas e troca de tiros com polícia) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; medidas cautelares diversas seriam insuficientes; estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e vedado o revolvimento fático-probatório em habeas corpus, deve-se negar provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço em parte o presente recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.