RHC 127604 - DECISAO

RHC 127604 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a alegação de excesso de prazo ficou superada pela ocorrência de encerramento da instrução (Súmula 52/STJ) e porque as questões relativas a excesso de acusação e negativa de autoria demandam revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; ademais, a custódia preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, antecedentes e insuficiência de medidas alternativas, não se comprovando constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: TAINA RAMOS; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Excesso De Acusação, Organização Criminosa, Instrução Encerrada, Súmula 52/stj, Dilação Probatória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Excesso De Acusação Organização Criminosa Instrução Encerrada +2 more

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Parties

TAINA RAMOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 alegação de excesso de acusação
  3. 3 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a alegação de excesso de prazo ficou superada pela ocorrência de encerramento da instrução (Súmula 52/STJ) e porque as questões relativas a excesso de acusação e negativa de autoria demandam revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; ademais, a custódia preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, antecedentes e insuficiência de medidas alternativas, não se comprovando constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.