RHC 128357 - DECISAO

RHC 128357 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o habeas corpus é via imprópria para decidir questões que demandam dilação probatória (como negativa de autoria), e porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade e permanência da custódia durante a instrução), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (nulidade da sentença e excesso de prazo) não podem ser examinadas sem supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA; Paciente: THIAGO ANANIAS DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)
Outcome
conheço em parte e, nesta extensão, nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio, Negativa De Autoria, Excesso De Prazo, Nulidade Da Sentença
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio Negativa De Autoria Excesso De Prazo +1 more

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Parties

GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

THIAGO ANANIAS DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação mantendo-se prisão preventiva
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio para matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o habeas corpus é via imprópria para decidir questões que demandam dilação probatória (como negativa de autoria), e porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade e permanência da custódia durante a instrução), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (nulidade da sentença e excesso de prazo) não podem ser examinadas sem supressão de instância.

Court Disposition

conheço em parte e, nesta extensão, nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.