RHC 138409 - DECISAO

RHC 138409 - DECISAO

Houve conclusão de que não ocorreu excesso de prazo, pois o processo de 1ª instância tramita normalmente e houve pronúncia; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da periculosidade do agente, configurando risco concreto de reiteração delitiva, de modo que não se impõe relaxamento da custódia cautelar nem aplicação de medidas diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Recorrente: John Michael Batista da Silva; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça de Alagoas; Interveniente (manifestou Se Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Covid 19

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Parties

John Michael Batista da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve conclusão de que não ocorreu excesso de prazo, pois o processo de 1ª instância tramita normalmente e houve pronúncia; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da periculosidade do agente, configurando risco concreto de reiteração delitiva, de modo que não se impõe relaxamento da custódia cautelar nem aplicação de medidas diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Prejudicada a análise do pedido de reconsideração às fls. 186/188.