RHC 132462 - DECISAO

RHC 132462 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 17/11/2020 (Ação Penal n. 0002055-18.2020.8.16.0028), houve perda superveniente do objeto do recurso ordinário, que, por isso, foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: USLEI ALVES DE OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
Recurso ordinário julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto, Recurso Prejudicado
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto Recurso Prejudicado

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Parties

USLEI ALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente perda de objeto do recurso
  3. 3 concessão da liberdade pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 17/11/2020 (Ação Penal n. 0002055-18.2020.8.16.0028), houve perda superveniente do objeto do recurso ordinário, que, por isso, foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
  • Publique-se.