HC 661473 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente, configurando perda superveniente de seu objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties: Paciente: VALDINAR PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Alvará De Soltura

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

VALDINAR PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
2 manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
3 expedição de alvará de soltura em favor do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente, configurando perda superveniente de seu objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Publique-se e intimem-se.