RHC 148819 - DECISAO

RHC 148819 - DECISAO

Negou-se a ordem em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade e periculosidade (roubo majorado com invasão de residência e emprego ostensivo de arma de fogo, ameaça direcionada à cabeça de vítima, reincidência e ações penais em curso), e porque o atraso na designação de audiência decorre de motivo de força maior (restrições pela pandemia e ausência de videoconferência no estabelecimento prisional), não configurando excesso de prazo injustificado.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO SOUSA; Ministério Público: Ministério Público; Procuradoria De Justiça: Procuradoria de Justiça; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Com Pedido De Liminar
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Uso De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Uso De Arma De Fogo

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Parties

LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO SOUSA

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procuradoria de Justiça

Procuradoria De Justiça

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Com Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundada em elementos concretos
  2. 2 Caracterização de excesso de prazo por atraso decorrente da pandemia (força maior)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade e periculosidade (roubo majorado com invasão de residência e emprego ostensivo de arma de fogo, ameaça direcionada à cabeça de vítima, reincidência e ações penais em curso), e porque o atraso na designação de audiência decorre de motivo de força maior (restrições pela pandemia e ausência de videoconferência no estabelecimento prisional), não configurando excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se