HC 677582 - DECISAO

HC 677582 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi, no risco de reiteração delitiva e de prejuízo à instrução processual e na necessidade de garantia da ordem pública, além de constar que o estabelecimento prisional adotava protocolos de prevenção e o paciente não preencher requisitos para prisão domiciliar ou liberdade provisória.

Parties
Paciente: Caio Eduardo Ferreira; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interveniente/parecer: Ministério Público Federal - Subprocurador-Geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ 62/2020, COVID 19, Fundamentação De Ato Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Prisão Domiciliar Recomendação CNJ 62/2020 +2 more

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Parties

Caio Eduardo Ferreira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal - Subprocurador-Geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé

Interveniente/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 pedido de prisão domiciliar ou liberdade provisória em razão de comorbidade/Covid-19

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi, no risco de reiteração delitiva e de prejuízo à instrução processual e na necessidade de garantia da ordem pública, além de constar que o estabelecimento prisional adotava protocolos de prevenção e o paciente não preencher requisitos para prisão domiciliar ou liberdade provisória.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se