HC 669507 - DECISAO

HC 669507 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque estavam demonstradas a materialidade e indícios de autoria, bem como presentes motivos concretos de necessidade da custódia (garantia da ordem pública, gravidade concreta do delito e risco de reiteração), e o lapso temporal entre o fato e o decreto cautelar foi justificado pela complexidade das investigações, o que afasta a alegação de ausência de contemporaneidade; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Acusado: ANDERSON GRIEBLER; Acusado: EDUARDO FERREIRA DA CRUZ; Acusado: LUIS HENRIQUE FERNANDES MACHADO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Julgador Originário: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

ANDERSON GRIEBLER

Acusado

EDUARDO FERREIRA DA CRUZ

Acusado

LUIS HENRIQUE FERNANDES MACHADO

Acusado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador Originário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 complexidade da investigação como justificativa para o lapso temporal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque estavam demonstradas a materialidade e indícios de autoria, bem como presentes motivos concretos de necessidade da custódia (garantia da ordem pública, gravidade concreta do delito e risco de reiteração), e o lapso temporal entre o fato e o decreto cautelar foi justificado pela complexidade das investigações, o que afasta a alegação de ausência de contemporaneidade; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.