RHC 142420 - DECISAO

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Verificado nos autos e no sítio eletrônico do tribunal de origem que o paciente foi condenado em primeiro grau, mantida a sentença em reexame necessário e transitada em julgado, encontrando-se atualmente em cumprimento de prisão definitiva, o habeas corpus que impugnava a prisão preventiva perdeu seu objeto e deve ser declarado prejudicado.

Parties
Impetrante: CARLOS VAZ JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Reexame Necessário
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Parties

CARLOS VAZ JÚNIOR

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 existência de motivação idônea para mantimento da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 existência de atos tendentes a prejudicar a colheita de provas

Ratio Decidendi

Verificado nos autos e no sítio eletrônico do tribunal de origem que o paciente foi condenado em primeiro grau, mantida a sentença em reexame necessário e transitada em julgado, encontrando-se atualmente em cumprimento de prisão definitiva, o habeas corpus que impugnava a prisão preventiva perdeu seu objeto e deve ser declarado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Recurso prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.