RHC 145752 - DECISAO

RHC 145752 - DECISAO

O decreto da prisão preventiva foi mantido porque, diante de prova da materialidade e indícios de autoria, da elevada quantidade de entorpecente apreendido (aproximadamente 182,75g de pasta base de cocaína), da presença de balança de precisão e grande número de embalagens, da tentativa de evadir-se do abordamento e da gravidade concreta do delito, entendeu-se que somente a prisão preventiva poderia garantir a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente (paciente No Habeas Corpus): FABIANO APARECIDO DA SILVA ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: 1.ª Câmara da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante (opinou Pelo Provimento Do Recurso): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

FABIANO APARECIDO DA SILVA ROSA

Recorrente (paciente No Habeas Corpus)

1.ª Câmara da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público

Manifestante (opinou Pelo Provimento Do Recurso)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão)

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 fundamentação formal e material (art. 93, IX da CF e art. 315 do CPP)

Ratio Decidendi

O decreto da prisão preventiva foi mantido porque, diante de prova da materialidade e indícios de autoria, da elevada quantidade de entorpecente apreendido (aproximadamente 182,75g de pasta base de cocaína), da presença de balança de precisão e grande número de embalagens, da tentativa de evadir-se do abordamento e da gravidade concreta do delito, entendeu-se que somente a prisão preventiva poderia garantir a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.