HC 669773 - DECISAO

HC 669773 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso previsto, cabendo não conhecimento salvo flagrante ilegalidade, a qual não se constatou: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas (mais de 7,0 kg de maconha e 3 pinos de cocaína) e nos petrechos e circunstâncias da prisão, de modo que não se mostrou manifesto constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: KLEBER DIAS DE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

KLEBER DIAS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e quantidade de entorpecentes
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso previsto, cabendo não conhecimento salvo flagrante ilegalidade, a qual não se constatou: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas (mais de 7,0 kg de maconha e 3 pinos de cocaína) e nos petrechos e circunstâncias da prisão, de modo que não se mostrou manifesto constrangimento ilegal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se