HC 677948 - DECISAO

HC 677948 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea com elementos concretos previstos no art. 312 do CPP — gravidade concreta do roubo majorado, modus operandi violento com emprego de arma, elevada periculosidade, provas como vídeos e reconhecimento fotográfico e antecedentes do acusado — e a ausência de audiência de custódia não acarreta, por si só, nulidade; assim, não se revelou ilegal o cárcere cautelar e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Acusado: Jonathan Francisco Gonçalves; Acusado: Celso Militão da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Roubo Majorado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Jonathan Francisco Gonçalves

Acusado

Celso Militão da Silva

Acusado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de audiência de custódia e suas consequências
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea com elementos concretos previstos no art. 312 do CPP — gravidade concreta do roubo majorado, modus operandi violento com emprego de arma, elevada periculosidade, provas como vídeos e reconhecimento fotográfico e antecedentes do acusado — e a ausência de audiência de custódia não acarreta, por si só, nulidade; assim, não se revelou ilegal o cárcere cautelar e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denegado

Orders

  • liminar indeferida
  • habeas corpus denegado