HC 659355 - DECISAO

HC 659355 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, conforme informações do juízo de primeiro grau e do Tribunal de origem, não há morosidade excessiva atribuível ao magistrado a quo: o processo é complexo (vários réus, 20 roubos), houve necessidade de cartas precatórias para diversas unidades da federação, a instrução vinha em andamento com audiências realizadas e interrogatórios agendados, e as peculiaridades da pandemia de Covid-19 justificam adaptações no trâmite, de modo que não se comprovou constrangimento ilegal que imponha relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: RICARDO DA SILVA QUEIROZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Instrução Criminal, Organização Criminosa, Roubo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Instrução Criminal Organização Criminosa Roubo

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Parties

RICARDO DA SILVA QUEIROZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 complexidade do processo e multiplicidade de réus
  3. 3 necessidade de expedição de cartas precatórias

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, conforme informações do juízo de primeiro grau e do Tribunal de origem, não há morosidade excessiva atribuível ao magistrado a quo: o processo é complexo (vários réus, 20 roubos), houve necessidade de cartas precatórias para diversas unidades da federação, a instrução vinha em andamento com audiências realizadas e interrogatórios agendados, e as peculiaridades da pandemia de Covid-19 justificam adaptações no trâmite, de modo que não se comprovou constrangimento ilegal que imponha relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendação ao Juízo de primeira instância para priorizar a conclusão da instrução