HC 672792 - DECISAO

HC 672792 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência da concessão de liberdade provisória ao paciente em 20/7/2021 nos autos da ação penal n. 1500070-78.2021.8.26.0592, o que torna insuscetível de provimento a impugnação trazida no writ.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fiança, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Liberdade Provisória, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fiança Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Liberdade Provisória Violência Doméstica Lesão Corporal +1 more

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 prova da autoria
  3. 3 decretação de prisão de ofício pelo juiz vs. art. 311 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência da concessão de liberdade provisória ao paciente em 20/7/2021 nos autos da ação penal n. 1500070-78.2021.8.26.0592, o que torna insuscetível de provimento a impugnação trazida no writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se.