HC 674624 - DECISAO

HC 674624 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos aptos a autorizar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, notadamente relatos de testemunhas indicando que o indiciado, policial civil, sacou arma e disparou contra a cabeça do colega imobilizado na maca durante o transporte em ambulância, o que evidencia gravidade concreta, risco à ordem pública e necessidade da custódia por conveniência da instrução; alegações sobre ausência de dolo e excesso de prazo não puderam ser examinadas nesta via por impor produção de prova e por supressão de instância.

Parties
Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Perícia De Insanidade Mental, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Excesso De Prazo Perícia De Insanidade Mental Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de dolo na conduta
  3. 3 subsistência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos aptos a autorizar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, notadamente relatos de testemunhas indicando que o indiciado, policial civil, sacou arma e disparou contra a cabeça do colega imobilizado na maca durante o transporte em ambulância, o que evidencia gravidade concreta, risco à ordem pública e necessidade da custódia por conveniência da instrução; alegações sobre ausência de dolo e excesso de prazo não puderam ser examinadas nesta via por impor produção de prova e por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.