RHC 150160 - DECISAO

RHC 150160 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a Corte de origem demonstrou que persistem elementos que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: provas e indícios suficientes, ineficácia de medidas protetivas, risco à ordem pública e à integridade da vítima, depoimento da vítima indicando temor, encerramento da instrução com vista ao Ministério Público e antecedentes criminais do paciente, o que torna imprescindível a custódia cautelar.

Parties
Impetrante/recorrente: AMARILDO FLORENCIO DE ANUNCIACAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Medidas Protetivas, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Medidas Protetivas Proporcionalidade Da Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

AMARILDO FLORENCIO DE ANUNCIACAO

Impetrante/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e sufficiência da medida cautelar
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva em relação à pena

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a Corte de origem demonstrou que persistem elementos que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: provas e indícios suficientes, ineficácia de medidas protetivas, risco à ordem pública e à integridade da vítima, depoimento da vítima indicando temor, encerramento da instrução com vista ao Ministério Público e antecedentes criminais do paciente, o que torna imprescindível a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.