RHC 136441 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi relaxada em 25/11/2020 com a aplicação de medidas cautelares alternativas e expedição de alvará de soltura, tornando inexistentes as circunstâncias que motivaram o pedido. Anteriormente, o Tribunal de origem havia denegado o habeas corpus por entender que, após a pronúncia, se aplicava a Súmula 21 do STJ e que eventual atraso na tramitação estava dentro da razoabilidade.

Parties
Paciente: LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Habeas Corpus, Súmula 21 Do STJ, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Habeas Corpus Súmula 21 Do STJ Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 incidência da Súmula 21 do STJ após pronúncia
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi relaxada em 25/11/2020 com a aplicação de medidas cautelares alternativas e expedição de alvará de soltura, tornando inexistentes as circunstâncias que motivaram o pedido. Anteriormente, o Tribunal de origem havia denegado o habeas corpus por entender que, após a pronúncia, se aplicava a Súmula 21 do STJ e que eventual atraso na tramitação estava dentro da razoabilidade.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.