HC 676732 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as alegações de ilegalidade procedimental foram superadas ou não cognoscíveis após a decretação da prisão preventiva, e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi e na garantia da ordem pública, não sendo adequadas medidas cautelares diversas.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Homicídio Qualificado
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 ilegalidade da prisão por ausência de audiência de custódia
- 2 ausência de registro fotográfico do paciente
- 3 fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as alegações de ilegalidade procedimental foram superadas ou não cognoscíveis após a decretação da prisão preventiva, e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi e na garantia da ordem pública, não sendo adequadas medidas cautelares diversas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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