RHC 136071 - DECISAO

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Constatado o relaxamento superveniente da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em favor da recorrente, declarou-se a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, julgando-o prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: RENATA RIBEIRO DE ABREU; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Declaração De Prejuízo Por Perda De Objeto
Outcome
recurso ordinário prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Relaxamento Da Prisão, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Relaxamento Da Prisão Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

RENATA RIBEIRO DE ABREU

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Declaração De Prejuízo Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 efeito do relaxamento superveniente da custódia cautelar sobre o objeto do recurso

Ratio Decidendi

Constatado o relaxamento superveniente da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em favor da recorrente, declarou-se a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, julgando-o prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado por perda de objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido recursal, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.