HC 645969 - DECISAO

HC 645969 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, que reconheceu excesso de prazo e expediu alvará de soltura, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: FRANCISCO ROCHA QUEDEVEZ JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia Excesso De Prazo Revogação Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

FRANCISCO ROCHA QUEDEVEZ JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo como causa de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, que reconheceu excesso de prazo e expediu alvará de soltura, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.