RHC 146757 - DECISAO

RHC 146757 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por decisão fundamentada que demonstrou a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos crimes cometidos em concurso de agentes com uso de arma de uso restrito e o risco à ordem pública, além de não haver excesso de prazo atribuível ao Judiciário diante da complexidade do feito; por esses motivos, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: BRUNO OLIVEIRA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Prisão Domiciliar

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Parties

BRUNO OLIVEIRA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por decisão fundamentada que demonstrou a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos crimes cometidos em concurso de agentes com uso de arma de uso restrito e o risco à ordem pública, além de não haver excesso de prazo atribuível ao Judiciário diante da complexidade do feito; por esses motivos, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.