HC 584478 - DECISAO

HC 584478 - DECISAO

A ordem foi denegada por ausência do fumus boni iuris do habeas corpus, pois a instância de origem indicou elementos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes, justificando a prisão preventiva; não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do feito e do regular andamento processual; além disso, a denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP, não sendo inepta.

Parties
Paciente: Paulo Cesar Diogenes Targino Junior; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Inépcia Da Denúncia, Organização Criminosa, Trancamento Da Ação Penal, Ordem Pública, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Inépcia Da Denúncia Organização Criminosa Trancamento Da Ação Penal +2 more

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Parties

Paulo Cesar Diogenes Targino Junior

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva face à fundamentação apresentada
  2. 2 excesso de prazo para início da instrução criminal
  3. 3 inépcia da denúncia quanto ao crime de organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por ausência do fumus boni iuris do habeas corpus, pois a instância de origem indicou elementos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes, justificando a prisão preventiva; não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do feito e do regular andamento processual; além disso, a denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP, não sendo inepta.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.