RHC 149093 - DECISAO

RHC 149093 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por configuração de inadmissível reiteração, haja vista que a matéria já foi objeto de habeas corpus anterior (HC n. 640.028/SP), sendo inviável o reexame na forma pacificada pelo STJ, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não se conheceu do recurso ordinário.

Parties
Paciente/recorrente: ATAIDE JOSÉ DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (não Conhecido)
Outcome
não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ATAIDE JOSÉ DA SILVA JUNIOR

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 inadmissível reiteração de pedido em habeas corpus
  3. 3 inviabilidade de reexame de matéria já decidida em HC anterior

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por configuração de inadmissível reiteração, haja vista que a matéria já foi objeto de habeas corpus anterior (HC n. 640.028/SP), sendo inviável o reexame na forma pacificada pelo STJ, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não se conheceu do recurso ordinário.

Court Disposition

não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.