RHC 148813 - DECISAO

RHC 148813 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria) e o periculum in libertatis pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pela circunstância de ter sido surpreendido com manchas de sangue e posse de arma branca e pela informação de descompensação mental (esquizofrenia), de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Impetrante: ELSO GONÇALVES LEITE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (acórdão HC n. 1405447-42.2021.8.12.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Semi Imputabilidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Semi Imputabilidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ELSO GONÇALVES LEITE

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (acórdão HC n. 1405447-42.2021.8.12.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Impacto da semi-imputabilidade na necessidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria) e o periculum in libertatis pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pela circunstância de ter sido surpreendido com manchas de sangue e posse de arma branca e pela informação de descompensação mental (esquizofrenia), de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.