HC 655218 - DECISAO

HC 655218 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato processual (concessão de liberdade provisória em 17/6/2021 e expedição de alvarás de soltura), que acarretou perda de objeto do pedido, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: BRUNO MATTA BARBOZA; Paciente: ISRAEL SOUSA DE CASTRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Processo n. 0080677-17.2020.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

BRUNO MATTA BARBOZA

Paciente

ISRAEL SOUSA DE CASTRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Processo n. 0080677-17.2020.8.19.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 preenchimento dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 perda superveniente de objeto em razão de concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato processual (concessão de liberdade provisória em 17/6/2021 e expedição de alvarás de soltura), que acarretou perda de objeto do pedido, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.