RHC 142400 - DECISAO

RHC 142400 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pela expressiva quantidade de entorpecente apreendido (17,200 Kg, indicado no acórdão como dezessete quilos e duzentos gramas), pelo modus operandi e pela periculosidade do paciente, inexistindo alteração fática que justificasse a revogação; condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para obstar a custódia preventiva quando presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: WILLIAM FLOR MACHADO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Constrangimento Ilegal

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Parties

WILLIAM FLOR MACHADO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pela expressiva quantidade de entorpecente apreendido (17,200 Kg, indicado no acórdão como dezessete quilos e duzentos gramas), pelo modus operandi e pela periculosidade do paciente, inexistindo alteração fática que justificasse a revogação; condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para obstar a custódia preventiva quando presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se e intimem-se.