RHC 151187 - DECISAO

RHC 151187 - DECISAO

Verificada a revogação da segregação cautelar do paciente e a expedição do alvará de soltura em 16/6/2021, resta demonstrada a perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus é julgado prejudicado, nos termos dos arts. 34, XX, e 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: JOAO CARLOS BORGES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Revogação Da Segregação Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Alvará De Soltura Revogação Da Segregação Cautelar

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Parties

JOAO CARLOS BORGES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da segregação cautelar do paciente
  3. 3 expedição de alvará de soltura em 16/6/2021

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da segregação cautelar do paciente e a expedição do alvará de soltura em 16/6/2021, resta demonstrada a perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus é julgado prejudicado, nos termos dos arts. 34, XX, e 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.