HC 649078 - DECISAO

HC 649078 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e razoável porque está fundamentada em elementos concretos de periculosidade — disparos de arma de fogo por ciúmes — bem como nos maus antecedentes e condição de egresso do sistema prisional, que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de preservação da ordem pública; além disso, a superveniência da sentença condenatória que manteve a prisão não trouxe novos fundamentos capazes de desconstituir a custódia, pelo que o habeas corpus foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

Parties
Paciente: DARIO LINO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Superveniência De Sentença Condenatória, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Superveniência De Sentença Condenatória Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

DARIO LINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a superveniência de sentença condenatória prejudica a análise do habeas corpus quanto à prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e razoável porque está fundamentada em elementos concretos de periculosidade — disparos de arma de fogo por ciúmes — bem como nos maus antecedentes e condição de egresso do sistema prisional, que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de preservação da ordem pública; além disso, a superveniência da sentença condenatória que manteve a prisão não trouxe novos fundamentos capazes de desconstituir a custódia, pelo que o habeas corpus foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem

Orders

  • DENEGO a ordem.
  • Publique-se.