RHC 135321 - DECISAO

RHC 135321 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade no decreto prisional. As instâncias ordinárias e o Juízo de primeiro grau demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que evidenciam periculosidade (disparos em via pública, modus operandi) e ameaças a testemunhas, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP. Questões não examinadas pelo tribunal a quo (ex.: contemporaneidade, risco por COVID-19, videoconferência do Júri) configuram matéria cuja apreciação nesta instância importaria em supressão de instância, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente/paciente: CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA OLIVEIRA; Corréu: DÉLCIO DOMINGUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Conveniência Da Instrução Criminal, Periculosidade, Supressão De Instância, Revisão Periódica Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Conveniência Da Instrução Criminal Periculosidade +2 more

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Parties

CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA OLIVEIRA

Recorrente/paciente

DÉLCIO DOMINGUES DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade no decreto prisional. As instâncias ordinárias e o Juízo de primeiro grau demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que evidenciam periculosidade (disparos em via pública, modus operandi) e ameaças a testemunhas, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP. Questões não examinadas pelo tribunal a quo (ex.: contemporaneidade, risco por COVID-19, videoconferência do Júri) configuram matéria cuja apreciação nesta instância importaria em supressão de instância, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se