HC 664927 - DECISAO

HC 664927 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi (roubo majorado com corrupção de menor, uso de arma de fogo, pluralidade de agentes e colisão do veículo), bem como dos antecedentes e processos em andamento do paciente que indicam risco de reiteração delitiva; ademais, entendeu-se inadequada a substituição da custódia por medidas cautelares alternativas; acerca da Recomendação n. 62/2020 do CNJ, verificou-se que o tribunal estadual não analisou o pedido à sua luz, impedindo o exame direto pelo STJ para evitar supressão de...

Parties
Paciente: JONAS SOARES DA SILVA; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Requisitos Da Custódia Cautelar, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Requisitos Da Custódia Cautelar Gravidade Concreta Periculum Libertatis +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JONAS SOARES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva (fumus boni iuris e periculum libertatis)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 Incidência da Recomendação n. 62/2020 do CNJ no caso concreto

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi (roubo majorado com corrupção de menor, uso de arma de fogo, pluralidade de agentes e colisão do veículo), bem como dos antecedentes e processos em andamento do paciente que indicam risco de reiteração delitiva; ademais, entendeu-se inadequada a substituição da custódia por medidas cautelares alternativas; acerca da Recomendação n. 62/2020 do CNJ, verificou-se que o tribunal estadual não analisou o pedido à sua luz, impedindo o exame direto pelo STJ para evitar supressão de...

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.