RHC 132312 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de alteração fático-processual: o recorrente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e recebeu sentença condenatória, de modo que a alegação de excesso de prazo restou superada nos termos da Súmula 52/STJ; adicionalmente, o decreto prisional inicial demonstrava elementos concretos de periculosidade que justificavam a custódia cautelar.
- Parties
- Recorrente: Marcos Jose de Lima Gomes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Após Julgamento E Sentença Condenatória Pelo Tribunal Do Júri
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado
Case Brief
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Parties
Marcos Jose de Lima Gomes
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Após Julgamento E Sentença Condenatória Pelo Tribunal Do Júri
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão preventiva
- 2 fundamentação do decreto prisional
- 3 superveniência de sentença condenatória
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de alteração fático-processual: o recorrente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e recebeu sentença condenatória, de modo que a alegação de excesso de prazo restou superada nos termos da Súmula 52/STJ; adicionalmente, o decreto prisional inicial demonstrava elementos concretos de periculosidade que justificavam a custódia cautelar.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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