RHC 151083 - DECISAO

RHC 151083 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea: há indícios suficientes de autoria e prova da ocorrência, reconhecimento das vítimas, apreensão de arma furtada na posse do paciente, gravidade concreta do delito e modus operandi que demonstram periculosidade e risco de reiteração; ademais, não se verificou excesso de prazo na formação da culpa, dado o regular andamento processual e as dificuldades decorrentes da pandemia, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: LUIZ EDUARDO DLUGOKINSKI DA SILVA; Denunciado / Corréu: VINICIUS GARCIA DE SOUZA; Denunciada / Corré: DAIANE DA SILVA HOMEM; Órgão Ministerial (manifestante): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Receptação, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Decisão Judicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Receptação +2 more

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Parties

LUIZ EDUARDO DLUGOKINSKI DA SILVA

Recorrente / Paciente

VINICIUS GARCIA DE SOUZA

Denunciado / Corréu

DAIANE DA SILVA HOMEM

Denunciada / Corré

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (manifestante)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 existência de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea: há indícios suficientes de autoria e prova da ocorrência, reconhecimento das vítimas, apreensão de arma furtada na posse do paciente, gravidade concreta do delito e modus operandi que demonstram periculosidade e risco de reiteração; ademais, não se verificou excesso de prazo na formação da culpa, dado o regular andamento processual e as dificuldades decorrentes da pandemia, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.