RHC 140593 - DECISAO

RHC 140593 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos (gravidade do crime, modus operandi violento, antecedentes e outras ações em curso, indícios de ameaça a testemunhas e risco de reiteração delitiva) e porque a tramitação do processo não demonstrou excesso de prazo flagrante, dada a complexidade do feito e o impulso constante das diligências, de modo que não se vislumbrou constrangimento ilegal passível de correção por este Tribunal.

Parties
Paciente/recorrente: LUIZ MARQUES BEZERRA DA SILVA; Corréu: José Luciano Correia Vilela; Corréu: Cosme da Silva Vilela; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)
Outcome
Recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Processual, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Processual Fundamentação Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ MARQUES BEZERRA DA SILVA

Paciente/recorrente

José Luciano Correia Vilela

Corréu

Cosme da Silva Vilela

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Existência de excesso de prazo na tramitação do feito
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos (gravidade do crime, modus operandi violento, antecedentes e outras ações em curso, indícios de ameaça a testemunhas e risco de reiteração delitiva) e porque a tramitação do processo não demonstrou excesso de prazo flagrante, dada a complexidade do feito e o impulso constante das diligências, de modo que não se vislumbrou constrangimento ilegal passível de correção por este Tribunal.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Recurso ordinário desprovido.
  • Publique-se e intimem-se.