RHC 147394 - DECISAO

RHC 147394 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva foi devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, fundado na gravidade concreta da conduta (posse de drogas e arma de fogo, modus operandi) e na reiteração delitiva do paciente (responder a outra ação penal e descumprimento de liberdade provisória), e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, em consonância com jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: ANTONIO ALVES FILHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reiteracão Delitiva, Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Porte Ilegal De Arma De Fogo Reiteracão Delitiva Ordem Pública Fundamentação Das Decisões Judiciais +1 more

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Parties

ANTONIO ALVES FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a reiteração delitiva e a gravidade concreta justificam a garantia da ordem pública
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva foi devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, fundado na gravidade concreta da conduta (posse de drogas e arma de fogo, modus operandi) e na reiteração delitiva do paciente (responder a outra ação penal e descumprimento de liberdade provisória), e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, em consonância com jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.