RHC 151508 - DECISAO

RHC 151508 - DECISAO

Reconheceu-se a legitimidade da prisão preventiva diante da gravidade, brutalidade e associação com facção, mas, diante da longa duração da custódia (mais de três anos) sem imputação de responsabilidade à defesa e da necessidade de evitar que o réu seja prejudicado por eventual falta de colaboração de corréus, o relator concedeu provimento parcial determinando que o juízo processante adote medidas para conferir agilidade à condução do feito, sem relaxar a prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: DAVI JOSÉ DA SILVA; Instância De Origem/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
parcial provimento do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Custódia Cautelar, Celeridade Processual, Súmula 21/stj, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Custódia Cautelar Celeridade Processual Súmula 21/stj +1 more

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Parties

DAVI JOSÉ DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Instância De Origem/órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 21/STJ

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a legitimidade da prisão preventiva diante da gravidade, brutalidade e associação com facção, mas, diante da longa duração da custódia (mais de três anos) sem imputação de responsabilidade à defesa e da necessidade de evitar que o réu seja prejudicado por eventual falta de colaboração de corréus, o relator concedeu provimento parcial determinando que o juízo processante adote medidas para conferir agilidade à condução do feito, sem relaxar a prisão preventiva.

Court Disposition

parcial provimento do recurso em habeas corpus

Orders

  • Determinar que o juízo processante adote medidas para conferir agilidade à condução do feito.
  • Comunique-se, com urgência, ao juízo processante e à instância de origem, encaminhando-lhes o inteiro teor da presente decisão.