HC 685126 - DECISAO

HC 685126 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal manifesto porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade comprovada pela quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas, sendo inviável a aplicação de medidas cautelares diversas; por isto, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ADRIANO LUIZ SANTIAGO JUNIOR; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

ADRIANO LUIZ SANTIAGO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva na gravidade concreta da conduta
  3. 3 valoração da diversidade e quantidade de entorpecentes como fundamento da periculosidade

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal manifesto porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade comprovada pela quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas, sendo inviável a aplicação de medidas cautelares diversas; por isto, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se