RHC 145723 - DECISAO

RHC 145723 - DECISAO

Há fundamentação concreta e contemporânea apta a demonstrar risco de reiteração delitiva e a relevância do papel de liderança do paciente na organização criminosa, o que autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, distinguindo-se a situação do recorrente daquela de coacusados favorecidos pela revogação da custódia em razão de menor grau de participação e demais circunstâncias pessoais e processuais.

Parties
Paciente / Recorrente: GLAYDSTONE GODOY DE MORAIS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso (hc)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Furto Qualificado, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Furto Qualificado Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

GLAYDSTONE GODOY DE MORAIS

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso (hc)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva diante de indícios de liderança em organização criminosa
  2. 2 adequação e necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução
  3. 3 possibilidade de distinção entre acusados quanto à manutenção da custódia por nível de participação

Ratio Decidendi

Há fundamentação concreta e contemporânea apta a demonstrar risco de reiteração delitiva e a relevância do papel de liderança do paciente na organização criminosa, o que autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, distinguindo-se a situação do recorrente daquela de coacusados favorecidos pela revogação da custódia em razão de menor grau de participação e demais circunstâncias pessoais e processuais.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.