RHC 150651 - DECISAO

RHC 150651 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios mínimos de autoria e materialidade (conversas de WhatsApp e depoimentos de corréus que apontam o paciente como integrante de associação para o tráfico e ligado à facção 'Comando Vermelho'), pela periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como pela condição aparente de foragido que indica risco à aplicação da lei penal; além disso, considerou-se insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal, razão pela qual o STJ conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente/paciente: FRANCISCO JÚNIOR SOUSA DA SILVA; Impetrado/órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (HC nº 0803459-78.2021.8.14.0000); Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

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Parties

FRANCISCO JÚNIOR SOUSA DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (HC nº 0803459-78.2021.8.14.0000)

Impetrado/órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de justa causa (alegação do paciente)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios mínimos de autoria e materialidade (conversas de WhatsApp e depoimentos de corréus que apontam o paciente como integrante de associação para o tráfico e ligado à facção 'Comando Vermelho'), pela periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como pela condição aparente de foragido que indica risco à aplicação da lei penal; além disso, considerou-se insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal, razão pela qual o STJ conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.