RHC 139911 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos: gravidade concreta do crime (roubo majorado), modus operandi (uso de faca, concurso de agentes, perseguição e agressões), risco à ordem pública e à integridade das vítimas, e manutenção das circunstâncias que motivaram a custódia, além do fato de o réu ter permanecido preso durante a instrução, pelo que medidas cautelares alternativas são insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente/impetrante: MARCOS VINÍCIUS ABREU BARROS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares, Roubo Majorado
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Roubo Majorado

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Parties

MARCOS VINÍCIUS ABREU BARROS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Fundamentação da custódia por garantia da ordem pública e pelo modus operandi do delito

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos: gravidade concreta do crime (roubo majorado), modus operandi (uso de faca, concurso de agentes, perseguição e agressões), risco à ordem pública e à integridade das vítimas, e manutenção das circunstâncias que motivaram a custódia, além do fato de o réu ter permanecido preso durante a instrução, pelo que medidas cautelares alternativas são insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.